Governo do Estado apresenta as ações de apoio aos produtores rurais afetados pelas chuvas, durante lançamento do Ajuda Minas

O vice-governador, Paulo Brant, representando o governador Romeu Zema, e a secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Valentini, participaram, nesta quinta-feira (3/2), da reunião de articulação do Ajuda Minas, promovida pelo Sistema Faemg. O objetivo da mobilização foi buscar soluções para os problemas causados pelas intensas chuvas. Durante o evento, foram detalhadas as ações que o Sistema Estadual da Agricultura vem executando desde o primeiro momento das ocorrências das fortes chuvas que caíram sobre o estado.

O vice-governador Paulo Brant destacou a necessidade de criação de mecanismos estruturais para lidar com as tragédias. “Uma das iniciativas do Governo de Minas é a regulamentação do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (Funderur), criado por lei estadual em 1995, para viabilizar a concessão de crédito a juros subsidiados e, eventualmente, a transferência de recursos não-reembolsáveis para atendimento das situações emergenciais dos produtores”, defendeu. Os estudos para a viabilização do fundo, coordenados pela Seapa, envolvem as secretarias de Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento Social, de forma que a Secretaria de Agricultura tenha recursos financeiros disponíveis para a execução de um programa emergencial para atender as necessidades dos agricultores familiares atingidos por intempéries climáticas.

A secretaria de Agricultura Ana Valentini citou a importância das ações emergenciais, como a distribuição das cestas básicas, mas destacou a necessidade de ações que garantam ao produtor a retomada das atividades. “O produtor perdeu a sua ferramenta, curral, lavouras, pomar, animais, equipamentos de irrigação e nós estamos empenhados em estudar uma forma de levar recursos para esses produtores retomarem suas atividades”, afirma.

Recupera Minas

De acordo com o levantamento das ações executadas pela Emater-MG, vinculada à Seapa, foram enviados a 403 prefeituras os relatórios da produção agropecuária afetada, acompanhados de dados climatológicos. Essas informações são fundamentais para subsidiarem as prefeituras na elaboração dos decretos emergenciais nos municípios.

O serviço de assistência técnica, com orientações sobre o controle fitossanitário de doenças fúngicas que afetam a produção durante o período chuvoso, foi levado a 609 produtores rurais.  Esse controle é necessário para a prevenção de doenças oportunistas que afetam a produção. Também já foram elaborados mais de cem projetos técnicos para produtores rurais, visando à captação de recursos, que somam cerca de R$ 9 milhões, além da elaboração de laudos técnicos individuais gratuitos para a agricultura familiar e o apoio aos municípios e aos mais de 40 mil agricultores familiares inscritos no Garantia-Safra. O programa federal recebe aporte financeiro do Governo de Minas para a concessão de benefício financeiro em caso de perda da safra devido à estiagem ou excesso de chuvas.

Em resposta às demandas surgidas com as fortes chuvas, o Governo do Estado lançou o programa Recupera Minas com destinação de R$ 603 milhões em recursos estaduais para ações de infraestrutura e suporte a pessoas e cidades afetadas.

Dentre os representantes do governo federal que participaram do encontro, o secretário especial de Desenvolvimento Social do ministério da Cidadania, Robson Tuma, reafirmou o compromisso da instituição em contribuir para o fortalecimento dos trabalhos e a integração com outros órgãos federais para o fortalecimento dos trabalhos em Minas e o atendimento de todas as demandas.

Agenda em Brasília

A secretária na Valentini cumpriu diversas agendas em Brasília, no mês janeiro, solicitando apoio para que os agricultores atingidos possam restabelecer o sistema de produção o mais rápido possível. No dia 26 de janeiro, a secretária Ana Valentini e o presidente do Sistema Faemg, Antônio de Salvo, reuniram-se com a ministra da Agricultura Tereza Cristina, solicitando o apoio do governo federal.

Dentre as medidas apresentadas destacam-se a criação de crédito emergencial para os pequenos e médios produtores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) atingidos pelas enchentes; renegociação das dívidas com os agentes financeiros de pequenos, médios e grandes produtores; liberação de recursos para aquisição de equipamentos; recuperação da habitação rural e infraestrutura e antecipação dos recursos do programa Garantia-Safra.

A agenda incluiu, também, reunião no ministério da Cidadania, no dia 27 de janeiro, onde foi apresentada a solicitação de aporte de recursos na ordem de R$ 47,7 milhões destinados à inclusão de 265 novos municípios no Programa Alimenta Brasil.

Na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), foi pedido o apoio para a mobilização dos deputados federais para a regulamentação da Lei nº 14.275, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19. A regulamentação vai possibilitar a transferência de R$ 2,5 mil diretamente ao beneficiário do Programa Fomento de Inclusão Produtiva Rural.

A Secretaria de Agricultura estabeleceu, também, diversos contatos com vários parceiros, entidades governamentais e privadas solicitando apoio para que os agricultores atingidos possam restabelecer o sistema de produção. As principais demandas apresentadas são de sementes de grãos e hortaliças, mudas, calcário, equipamentos de irrigação, caixas d’água, arame farpado, dentre outros itens fundamentais para a retomada das atividades agropecuárias. Foram contatadas instituições como a Fiemg, Embrapa, Abramilho, Associação dos Produtores de Sementes e Mudas, Instituto Brasileiro do Feijão, dentre outras.

Também participaram do evento o Secretário Executivo do Ministério da Agricultura Marcos, Montes, que representou a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina; o Superintendente Federal do Ministério da Agricultura em Minas Gerais, Marcílio Magalhães, além da equipe técnica do órgão; o gerente técnico da Emater-MG, Gelson Soares, além de deputados federais e estaduais.

Área atingida: 119 mil hectares
N° produtores: 127 mil

Municípios: 416 municípios (48,7%) relataram perdas no campo

Regiões mais afetadas: Norte, Cerrado, Nordeste, Leste e Central

Produções mais atingidas: Grãos (74,5 mil hectares) e Hortaliças (3,4 mil hectares)