O presidente Temer sancionou, nesta quinta (14), a lei nº 13.680 sobre fiscalização de produtos artesanais de origem animal.
A nova lei transfere a fiscalização da produção e comercialização de embutidos, queijos de leite cru e méis, entre outros, para os órgãos estaduais e cria um selo chamado ARTE para classificar esses produtos que terão regulamentação diferenciada. Também determina que a inspeção e a fiscalização da elaboração dos produtos artesanais com o selo ARTE deverão ter natureza prioritariamente orientadora, por parte dos órgãos de saúde pública (Anvisa) dos Estados e do Distrito Federal.
O presidente da FAEMG, Roberto Simões, comemorou a sanção do presidente Michel Temer, sem vetos, à lei que flexibiliza a inspeção da produção de queijos e embutidos artesanais. “Atestada a qualidade e conformidade às normas sanitárias, os produtos serão comercializados livremente. É uma grande conquista, uma alforria aos nossos queijos. E vem em momento oportuno, quando a sociedade tem crescente interesse pelos produtos artesanais, de pequenos produtores e mão-de-obra familiar”, destaca.
Segundo Roberto Simões, a legislação era reivindicação antiga do setor: “Há anos a FAEMG vem lutando para que a legislação refletisse e respeitasse a realidade desta produção; tão tradicional e importante para Minas Gerais. Estruturamos uma comissão técnica do Queijo Minas Artesanal, de onde partiu toda a sistematização das propostas que hoje a lei contempla. Agora esperamos que a lei estadual que tramita na Assembleia seja adequada à Federal e aprovada com maior agilidade”, salienta.
Confira a íntegra da Lei
Amigos! Admiro o trabalho de vocês. Não trabalho nesse seguimento, mas sou admirador e apreciador dos produtos coloniais e artesanais. Se me permitem, desejo seguir essa página como apreciador e aprendiz da produção de excelentes queijos, cervejas e vinhos artesanais. Agradeço de coração vosso despreendimento de manter-me informado das novidades. Fico muito feliz de saber que o governo libertou-lhes dessa canga que lhes limitava a capacidade do progresso e desenvolvimento nessa área do conhecimento. Abraços
Parabéns muito bom . Era o que o produtor rural precisa .parabéns
Adorei seu site. conteudo de qualidade obrigado por compartilhar.