Produtores de queijo pedem mudanças na legislação

Após apreensões em um festival de música, fabricantes pedem por leis que permitam a fabricação e vendas livres de produtos artesanais no Brasil.

 APROCAN- Associação dos Produtores de Queijo Canastra

Diante da repercussão da apreensão de produtos artesanais, incluindo mais de 100 kg de queijo, durante a última edição do festival Rock in Rio, ficou evidente que não é mais possível tolerarmos a atual legislação nacional, ancorada em modelos datados de regulação que inviabilizam a produção e comercialização de produtos agroartesanais. Além disso, considerando:

Que o talento de nosso povo deve ser reconhecido e incentivado pelo Estado, por meio de todas as suas instâncias e seus agentes públicos;

A necessidade de contarmos com uma legislação que incentive a produção

agroartesanal e sua livre circulação em todo território nacional, valorizando o trabalho de milhares de pequenos produtores espalhados por todos os cantos de nosso país;

A excelência e qualidade dos nossos produtos agroartesanais, que são internacionalmente reconhecidos por seus sabores únicos e por ser expressão legítima da cultura e história brasileiras;

O paradoxo de que esses mesmos produtos são rotulados por nossos órgãos de controle sanitário como impróprios para o consumo humano, como é o caso dos tradicionais queijos de leite cru de Minas Gerais: “ilegais” internamente, mas que honram o Brasil com prêmios no exterior. Apenas em 2017, os queijos de Araxá, Serra da Canastra, Serro, Campo das Vertentes e Sul de Minas conquistaram 11 medalhas no Concurso Mundial de Tours, na França, concorrendo com mais de 700 competidores de 20 países;

O fato de ser praticamente impossível, nos moldes como hoje atuam o RIISPOA e os selos SIF e SISBI, produzir alimentos artesanais dentro de padrões questionáveis de legalidade, pois se quer enquadrar nossa enorme diversidade cultural e regional em padrões industriais de controle sanitários rígidos e atrasados;

O imperativo de que a pequena e a grande agroindústria, que possuem cada umaseu valor e espaço de atuação em nosso mercado, recebam atenções distintas por parte do Estado, de acordo com suas características;

A urgência de que o pequeno produtor agroartesanal e nossa cultura sejam tratados com respeito, decência e dignidade;

Nos, abaixo assinados, demandamos que a legislação que regula a produção agroartesanal e sua circulação seja revista, a fim de permitir que esses produtos, seus meios de produção e seus produtores sejam legalmente reconhecidos e valorizados como parte da cultura nacional e comercializados em todo o Brasil, garantindo a qualidade e sanidade dos produtos!